A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou, na última segunda-feira, dia 27, um projeto de lei para coibir práticas de empréstimos consignados não solicitados. O PL 1426/23 prevê a retenção dos valores depositados sem autorização como indenização de danos materiais. 

A proposta trata especificamente da concessão não solicitada e não autorizada de empréstimos consignados. É o caso quando as instituições financeiras depositam de forma clandestina e desonesta valores nas contas dos consumidores. 

Com essa concessão indevida, capturam forçadamente clientes para seus produtos de crédito, obrigando-os a pagar o que não contrataram, além dos juros e encargos.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é estabelecer uma sanção automática aos fornecedores de crédito não solicitado, determinando a perda dos valores irregularmente depositados em favor do consumidor. “É uma prática comum da modalidade de empréstimo consignado, porém é contra a lei e causa danos às vítimas”, explica a deputada.

Com a iniciativa, Júlia acredita que é possível também reduzir a ocorrência do crime. “Temos a convicção de que, ao determinar a perda imediata desses valores em benefício do consumidor lesado, a medida contribuirá para a redução das ocorrências, desmotivando a concessão de empréstimos não autorizados pelas instituições financeiras”, finalizou.