Os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente publicada na última sexta-feira uma portaria estabelecendo um limite (cotas) para a captura de peixes do tipo tainha em 2025 nas regiões Sul e Sudeste do país.
O limite de captura total da espécie tainha (Mugil liza) é de 6.795 mil toneladas, definido com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023, e considerando as discussões do Grupo de Trabalho da Tainha.
Em Santa Catarina, onde o limite será 1,1 mil tonelada para as modalidades de arrasto de praia, a medida gerou incômodo e levou a deputada Julia Zanatta (PL-SC) a apresentar um projeto de lei para sustar a cota. Diz a proposta: “A portaria supracitada pretende, estabelecer, pela primeira vez, limites de captura, para modalidade da pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil Liza), no ano de 2025, sem que existam novos dados e elementos que justifiquem tal decisão, e com a discordância de inúmeras entidades envolvidas com a Pesca, Pescadores, Parlamentares, Governo de Santa Catarina e pesquisadores.”
E seguiu:
“A proibição é apenas para o estado de Santa Catarina, tratando-se de clara discriminação regional, o que fere os princípios da igualdade e da isonomia entre os entes da federação, situação que é vedada, a luz do disposto no art. 19, III, da CF/88. Também não houve apresentação de qualquer estudo sobre o impacto sócio econômico a que essa restrição provocará nas comunidades pesqueiras.”
Reportagem do O Globo