A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou projeto de lei para exigir que as estatais federais só celebrem convênios ou contratos de patrocínio caso registrem resultado positivo, após o déficit dessas empresas atingir R$ 7,2 bilhões até agosto, o maior patamar da série histórica iniciada em 2002.
O texto condiciona convênios ou contratos de patrocínio das empresas e de suas subsidiárias à apresentação de resultado primário superavitário no exercício financeiro anterior. Além disso, dá 180 dias às estatais federais, a partir da publicação da lei, para adequarem seus processos internos às exigências.
A proposta prevê ainda que a exigência seja fiscalizada pelos órgãos de controle interno das empresas e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na justificativa, Zanatta afirma que as medidas buscam fortalecer a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira das estatais federais, além de reforçar a gestão prudente dos recursos públicos.
“Em momentos de dificuldades financeiras, as empresas estatais devem priorizar investimentos que assegurem a continuidade de suas operações e a prestação de serviços essenciais”, argumenta a deputada. “A exigência de superávit primário garante que patrocínios culturais, esportivos e sociais sejam realizados apenas quando houver capacidade financeira para tal.”
Reportagem de Folha de São Paulo
