A proposta não diminui os instrumentos de proteção às mulheres.
A deputada federal criciumense Júlia Zanatta (PL) quer incluir na Lei Maria da Penha um trecho para proteger homens vítimas de violência doméstica.
A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência, argumenta a deputada.
A proposta, segundo a parlamentar, surgiu a partir de um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que aponta que homens vítimas de violência doméstica “enfrentam lacunas jurídicas significativas”.
Outro estudo citado por Júlia Zanatta é da revista Research, Society and Development que indica que homens “são frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão”.
Zanatta acrescenta que a proposta não diminui os instrumentos de proteção às mulheres, mas pretende ampliar a eficácia da lei ao possibilitar que vítimas masculinas também tenham acesso a medidas protetivas de urgência.
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