Após a publicação da Nota Técnica pelo Ministério da Saúde, que incluiu a vacinação contra Covid no Programa Nacional de Imunizações (PNI), a Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de revogar imediatamente a decisão do governo federal e retirar a obrigatoriedade da vacinação contra Covid para crianças a partir de seis meses de vida.
Júlia apontou que o governo optou por uma Nota Técnica para evitar que o Congresso pudesse contestá-la por meio de um PDL, fingindo ser um documento estritamente técnico e científico. No entanto, ela destacou que a Nota Técnica tem efeito normativo e pode ser objeto de PDL.
“Tenho recebido muitas mensagens de pais preocupados com a decisão do governo de tornar obrigatória a vacinação contra a Covid para crianças. Essa medida vai na contramão de países como EUA, Suécia e Reino Unido, que aguardam testes seguros e conclusivos antes de submeterem as crianças à obrigatoriedade”, explicou a Deputada Zanatta.
Segundo a parlamentar, os pais devem ter o direito de decidir se desejam vacinar seus filhos pequenos com vacinas recentemente disponibilizadas ou não. “Os pais que desejam vacinar seus filhos contra a Covid têm esse direito. O que precisamos restaurar é o direito dos pais que optam por não expor seus filhos aos riscos de uma vacinação obrigatória prematura. Queremos transparência e mais estudos que comprovem essa necessidade”.
O requerimento foi feito com urgência urgentíssima, exigindo 257 assinaturas de apoio.