A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) pediu que Davi Alcolumbre (União-AP) antecipe o fim do recesso parlamentar e convoque com urgência uma sessão do Congresso para derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas.
Em ofício enviado ao presidente do Senado, Zanatta afirma que a urgência se deve ao fato que a inércia institucional “mantém pessoas presas injustamente, submetidas a um regime punitivo desarrazoado, incompatível com a Constituição”.
No documento, a parlamentar argumenta que a convocação extraordinária do Congresso, com pauta específica para reanalisar o veto presidencial, não representa ruptura institucional, mas sim “o exercício legítimo do freio constitucional contra o abuso punitivo e o desvio de finalidade do poder estatal”.
Lula aproveitou a cerimônia pelos três anos da invasão dos Três Poderes no 8 de janeiro para vetar integralmente a proposta que atenua as penas aos condenados pela trama golpista.
A decisão do presidente pode ser revista no Congresso. Para a derrubar, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Matéria de: O Globo
