A reserva de vagas em concurso público costuma gerar muitos conflitos entre os participantes e pode ganhar um novo capítulo em breve.
Trata-se do projeto de lei nº 3914/2024, que visa vedar a reserva de vagas para pessoas transgênero em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal. O PL é de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC).
Dentre as justificativas, o texto do PL destaca que o objetivo é garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero.
O entendimento da autora do PL é de que a reserva de cotas específicas para pessoas “transgênero” pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais.
No entanto, o projeto de lei reconhece a necessidade de inclusão social e combate à discriminação por meio de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades. A proposição ainda necessita de aprovação na Câmara dos Deputados.
Confira trecho do PL:
Reportagem de Direção Concursos
https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-publico-cotas-transgeneros-pl