Os líderes dos partidos marcaram para esta semana a votação de uma proposta que cria 14 vagas de deputados. Se aprovada, a Câmara passaria de 513 a 527 ocupantes.
O que aconteceu?
A votação da urgência foi acertada na manhã de quarta passada. A decisão ocorreu durante reunião dos caciques da Câmara. Somente o partido Novo foi contra.
A assessoria de Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a votação da urgência. O presidente da Câmara é da Paraíba, estado que corre o risco de ter o número de deputados reduzido. Mas ele atua para aumentar as vagas desde a época em que era candidato ao comando da Casa.
Os parlamentares pretendem aproveitar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir as vagas. Caso a medida saia do papel, a Câmara passa a ter 527 deputados —atualmente são 513.
Os Estados Unidos têm população maior e menos parlamentares. Naquele país, são 435 deputados para 335 milhões de habitantes —o Brasil tem 212 milhões de moradores.
Aprovar urgência não significa que o projeto vá virar lei. A consequência é não haver necessidade de discussão em comissões e poder votar no plenário a qualquer momento.
Como foi a ação no STF
A possibilidade de criação de vagas é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população, com mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por estado. A Câmara tem 513 deputados. A distribuição destas vagas foi feita em 1993, mas a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.
O Pará entrou no STF pedindo atualização. O processo começou em 2017 e foi concluído no ano passado com ganho de causa para o governo paraense. O estado tem direito a quatro novos deputados, ou seja, passará de 17 para 21 parlamentares. No total, sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4). Há outros sete estados que perderiam deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). A possível criação das vagas é consequência de uma manobra. O movimento é encabeçado pelo Rio e parte dos estados do Nordeste e consiste no seguinte.
Abertura de vagas nos estados em que a população cresceu; Não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares. Os parlamentares correm contra o tempo. A Justiça deu até 30 de junho para a Câmara resolver a situação, caso contrário o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir a questão.
Deputados criticam proposta
Rafael Pezenti (MDB-SC) é contra aumentar as vagas. Ele entrou com a ação para a Câmara respeitar a proporção da população.
O parlamentar ressalta que o aumento de vagas pode se tornar uma constante. A proposta, que terá a urgência votada na próxima semana, é da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Pezenti diz que o projeto dela prevê criação de vagas conforme a população cresce. O deputado declarou que a Câmara pode estar criando uma regra que vai tornar a situação fora de controle. Ele espera que a repercussão na sociedade freie o projeto. “O que dá para fazer é colocar a população na cola dos deputados.”
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) responsabiliza o presidente da Câmara. “É um escândalo aumentar o número de deputados. Uma desmoralização. Isso vai ficar na conta do presidente Motta.”
Novos custos à vista
A Câmara alega que não haverá aumento de custos. Justifica que servidores serão remanejados para os gabinetes a serem abertos. A promessa não deve se concretizar. O passado recente tem um exemplo de que argumentação semelhante não se cumpriu.
matéria da UOL: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/05/camara-vota-semana-que-urgencia-de-projeto-que-aumenta-numero-de-deputados.htm
