Enquanto a oposição e o governo se preparam para a instalação da CPMI das fraudes no INSS, uma deputada bolsonarista quer endurecer a punição contra os crimes que entraram na mira do Congresso.
Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na noite desta quarta-feira um projeto de lei para “agravar as penas dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos quando praticados contra beneficiários da previdência social”.
A proposta também inclui no Código Penal o crime de “desconto fraudulento em benefício previdenciário”, assim tipificado:
“Efetuar, autorizar ou permitir desconto em benefício previdenciário sem autorização expressa, inequívoca e individual do titular, mediante dolo, simulação, falsidade ou uso indevido de dados pessoais, inclusive por meio de convênio com entidade pública ou privada”.
A pena proposta é de reclusão de três a oito anos e multa, que deve ser aumentada de metade se o agente for servidor público ou representante legal de entidade conveniada a órgão da administração direta ou indireta. O projeto prevê ainda que os valores indevidamente descontados sejam obrigatoriamente restituído em dobro, acrescidos de correção monetária e juros legais.
Outro artigo acrescenta uma nova circunstância agravante, aplicável quando o crime for cometido com abuso de sistemas públicos ou convênios institucionais.
“Tais práticas, embora em grande parte já abarcadas pelo Código Penal, não têm recebido o enquadramento proporcional à gravidade dos danos causados — especialmente quando envolvem aposentados e pensionistas, frequentemente alvos de estruturas organizadas que se valem da omissão ou da ineficiência do Estado para perpetrar desvios sistemáticos de recursos”, justifica a deputada na proposta.
Matéria de: O GLOBO