Parlamentares que fazem oposição ao governo Lula pedem afastamento de 16 ministros de Lula; pedido de ‘impeachmaço’ foi protocolado nesta quarta (25) no STF
Crime de responsabilidade. Este é o termo em que se baseia o pedido apresentado por deputados da oposição nesta quarta-feira (25) e anunciado durante coletiva de imprensa em Brasília. Os parlamentares protocolaram uma representação formal baseada no artigo 50 da Constituição Federal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), o “impeachmaço”, como está sendo chamado o pedido, por crime de responsabilidade, é baseado na falta de informações solicitadas a titulares de diversas pastas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada esclareceu que, de acordo com a lei, ministros têm obrigação constitucional de responder, no prazo de 30 dias, a requerimentos de informação do Congresso Nacional.
Ainda segundo a deputada Carol De Toni, o pedido está fundamentado em 54 requerimentos de informação protocolados entre os anos de 2024 e 2025 por mais de 20 parlamentares. De acordo com ela, os questionamentos envolvem uso de dinheiro público e políticas adotadas pelo governo federal, mas não teriam sido respondidos dentro do prazo constitucional.
“É um ato da oposição, da minoria de deputados que atuam de forma combativa pela legalidade e pela justiça no nosso país”, afirmou.
‘Impeachmaço’ por crime de responsabilidade
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) reforçou as críticas, apontando o que classificou como falta de transparência do governo. Ela citou o valor de R$ 1,4 bilhão em gastos com cartão corporativo sob sigilo e questionou despesas relacionadas à COP 30.
“O brasileiro, além de pagar impostos, não pode saber como e onde está sendo gasto o dinheiro. É hábito desse governo a falta de transparência e o descaso com este Parlamento”, declarou. Para ela, há um movimento deliberado para impedir que deputados fiscalizem recursos públicos com rigor.
Na mesma linha, Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, a oposição tem exercido seu papel constitucional de fiscalização, mas enfrenta obstáculos institucionais. “Requerimentos foram literalmente ignorados. Vivemos uma conjuntura nacional marcada por um escândalo de corrupção atrás do outro, como vimos na CPMI do INSS e no caso Master.
Segundo a parlamentar catarinense, hoje, mais de 80% da arrecadação federal é destinada à manutenção do próprio governo”. Para a deputada, este cenário gera um verdadeiro impedimento ao trabalho legislativo.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) afirmou estar em seu quarto mandato e declarou nunca ter visto “tamanho descaso” com a Câmara dos Deputados. “O governo precisa respeitar esta Casa”, afirmou o deputado, comparando a falta de compromisso dos ministros de Lula com o período em que Dilma Rousseff, também do PT, esteve no Palácio do Planalto.
Já Rodolfo Nogueira, que comanda a Comissão de Agricultura da Câmara, lembrou que já encaminhou pelo menos dois requerimentos de informação ao ministro Paulo Teixeira. Segundo ele, uma das respostas chegou fora do prazo legal e outra sequer foi enviada. “O que vimos nas comissões foi o descaso do governo com as instâncias instauradas nesta Casa. Transparência é zero”, concluiu.
O pedido agora será analisado conforme os trâmites regimentais e pode ampliar o embate entre oposição e governo no Congresso Nacional.
Matéria de: ND+
