Em nota, universidade disse reafirmar “compromisso com as políticas de ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia”
A aprovação no vestibular para o curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de uma candidata por meio de cotas voltadas a pessoas trans se tornou alvo de críticas de políticos de direita ao longo da última semana. Após o episódio, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor da universidade, Irineu de Souza.
A aprovação da ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) Lumen Muller Lohn, de 45 anos, aconteceu em novembro, mas só repercutiu nesta semana, após uma publicação do ex-deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) com críticas ao sistema de cotas da UFSC. Lumen Muller Lohn foi aposentada compulsoriamente do cargo na PM-SC em abril de 2025 após uma deliberação da corporação que alegou “inconstância laboral”.
No documento, que não cita o nome da ex-major, Zanatta pede para que seja instaurada uma investigação quanto a “legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero”. No documento, ela também solicita que sejam tomadas medidas como uma Ação Civil Pública para suspender o ato que criou as cotas que reservam 2% das vagas a pessoas trans.
No pedido, a deputada federal argumenta que a “autonomia universitária não é soberana” e que essas instituições não tem poder de legislar. Para Zanatta, que também é autora de um projeto de lei que proíbe reserva de vagas para pessoas trans, a criação de ações afirmativas é uma “opção de política pública que exige deliberação legislativa”.
“Todas as políticas de cotas vigentes no país decorrem de lei formal, como é o caso da Lei nº 12.711/2021 (Lei de Cotas), aprovada pelo Congresso Nacional, que não faz menção explícita à pessoas trans”, escreveu a deputada federal.
No mesmo dia em que o pedido foi feito, a UFSC publicou uma nota na qual reafirma “compromisso com as políticas de ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia”. No texto, a universidade afirma que o sistema de cotas está amparado pela legislação federal, por resoluções do Conselho Universitário e pelo “reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário”.
“As vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior. Nesse sentido, a UFSC reafirma que inclusão, diversidade e excelência acadêmica não são valores antagônicos, mas complementares e indissociáveis”, diz a nota.
Nesta quarta-feira, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam verbas públicas do estado. A legislação também impede que sistemas de reserva de vagas para outros grupos sejam criados nessas instituições.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), criticou Mello e disse que iria entrar com uma representação no MPF contra a lei sancionada.
— O governador é responsável por tornar o nosso estado o primeiro a acabar com essa política afirmativa que tanto ajudou a colocar no ensino superior os alunos que mais precisavam. O impacto será imenso, atingindo estudantes também de programas como Fies e Prouni — disse.
Matéria de: O Globo
