Deputada diz que vagas suplementares foram criadas ‘pela via administrativa’ e defende projeto para proibir a prática.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) voltou a criticar a criação de vagas suplementares para pessoas trans em universidades federais, com foco na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O tema ganhou repercussão depois de a instituição adotar esse tipo de reserva no curso de medicina, o que, na avaliação da parlamentar, gerou distorções no processo seletivo e abriu um novo flanco de disputa política sobre o alcance da autonomia universitária.
“Venho alertando há tempos sobre uma medida que usurpa competências do Congresso Nacional, já que não existe lei que ampare cotas para pessoas trans”, afirmou Zanatta. “As universidades federais, inclusive a Universidade Federal de Santa Catarina do meu estado, criou de maneira administrativa, ou seja, não existe lei que ampare essa cota trans na Universidade Federal de Santa Catarina.”
O debate se intensificou depois de críticas públicas de parlamentares e movimentos políticos que apontam que a medida teria sido implementCota trans “extrapola” esfera acadêmica
A deputada sustentou que o tema extrapola a esfera acadêmica e envolve princípios constitucionais, especialmente o da igualdade. Zanatta também argumenta que a medida compromete o critério de mérito e pode gerar impacto em profissões que exigem alto nível técnico.ada sob a justificativa de “vagas suplementares”, fora do modelo tradicional de cotas previsto em lei.
Segundo Zanatta, o formato adotado no curso de Medicina gerou discrepâncias entre o desempenho exigido dos candidatos na ampla concorrência e o critério aplicado para a modalidade reservada.
“Recentemente, a UFSC criou cotas para pessoas trans no curso de Medicina, sob o nome de ‘vagas suplementares’, com uma prova muito inferior à dificuldade enfrentada pelos demais candidatos”, declarou. “Para se ter uma noção da discrepância, houve ingresso com nota 31, enquanto a nota de corte do curso gira em torno de 90.”
Cota trans “extrapola” esfera acadêmica
A deputada sustentou que o tema extrapola a esfera acadêmica e envolve princípios constitucionais, especialmente o da igualdade. Zanatta também argumenta que a medida compromete o critério de mérito e pode gerar impacto em profissões que exigem alto nível técnico.
“Eles fizeram pela via administrativa e essa cota trans ela fere diretamente o princípio da igualdade da Constituição Federal”, disse. “Não existe lei que ampare as costas trans e a autonomia universitária não pode servir para isso. Essa medida fere o mérito, gera injustiça e coloca em risco uma profissão que exige alto preparo e responsabilidade.”
A parlamentar ainda ampliou a crítica ao efeito prático no sistema de ensino e na formação de profissionais da saúde: “Você quer ser operado, ser atendido por um profissional, por exemplo, da medicina, que tirou nota 3 e que passou no curso de medicina só porque é trans?”
A parlamentar também levantou a possibilidade de fraudes e questionou o critério de autodeclaração como elemento determinante para acesso às vagas. “A questão trans, ela não é uma característica, vamos dizer, objetiva. Ela é uma característica subjetiva”, afirmou. “Imagina se começarem a se declarar mulher ou homem só pra ser mais fácil passar na universidade. É uma vergonha.”
Projeto de Zanatta no Congresso
Ao levar o tema para o Congresso, Zanatta afirma que apresentou em 2024 o PL n° 3914/2024, com o objetivo de impedir cotas trans não apenas em universidades, mas também em concursos públicos. Segundo a deputada, o texto gerou reação de entidades ligadas ao movimento trans.
“A época quando eu apresentei, inclusive, a Associação Nacional dos Transexuais e Travestis fizeram notinha contrária ao meu projeto de lei”, declarou. “Para a universidade passar por cima do Congresso Nacional, isso fere diretamente o princípio da igualdade da Constituição Federal e, repito, não há lei.”
Matéria de: Revista Oeste
