A deputada federal Júlia Zanatta conseguiu a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 na Câmara dos Deputados, focada em aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais, atualmente sob o peso do Imposto Seletivo.

O texto aprovado pelo relator prevê que “As alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico.”

A aprovação vai de encontro com a demanda do setor cervejeiro, que vê a mudança como muito positiva. “O setor cervejeiro vem defendendo a adoção de um modelo vigente em dezenas de países – como Rússia, México e Estados Unidos e integrantes da União Europeia – e chancelado por organizações de referência como OMS e OCDE: diferenciação de acordo com o teor alcoólico das bebidas: ou seja, quanto maior o teor alcoólico, maior a alíquota. Esta lógica já é adotada atualmente no IPI, inclusive, e a Câmara acerta ao incluir este dispositivo na regulamentação da reforma tributária.” Afirmou o representante da Associação Brasileira de Cervejas Artesanais – ABRACERVA.