A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por 28 votos a 14 o recurso da deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/23, que susta a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 em bebês e crianças de 6 meses a 5 anos.
Segundo a Deputada, a “Nota Técnica” editada pelo governo Lula estava produzindo efeitos normativos ao impor a obrigatoriedade da vacinação. A proposta havia sido devolvida pela presidência da Câmara sob a alegação de inadequação formal, mas a deputada conseguiu reverter a decisão na CCJ.
“A aprovação do recurso é uma vitória da liberdade! Com o apoio de 28 parlamentares, conseguimos avançar na proteção do direito dos pais de decidir sobre a vacinação de seus filhos. O Congresso deve assumir essa responsabilidade para garantir a liberdade de escolha das famílias brasileiras”, declarou Júlia.
A proposta agora segue para o Plenário, onde será submetida à votação. A deputada pede o apoio e a mobilização da população para garantir que esse importante poder decisório seja concedido aos pais o quanto antes.
Sobre o PDL 486/23
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado pela deputada Júlia Zanatta em fevereiro de 2023 com o objetivo de sustar a Nota Técnica do Ministério da Saúde que incorporou a vacinação contra a COVID-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Caso aprovado, o decreto legislativo retiraria a obrigatoriedade da vacinação para bebês de seis meses a crianças de quatro anos.
A Deputada defende a proposta reforçando seu compromisso com a liberdade de escolha e a responsabilidade dos pais sobre a saúde de seus filhos. “Vamos conceder esse importante poder decisório aos pais o quanto antes. Contamos com o apoio de todos para que essa vitória se concretize no Plenário”, concluiu.
