O projeto de lei da deputada Júlia Zanatta pode preservar a liberdade financeira dos brasileiros, o Brasil não pode errar nessa escolha.
O avanço do Estado sobre a vida do cidadão comum está cada vez mais agressivo. O governo já controla o que você pode dizer, decide o que você pode publicar nas mídias digitais e agora quer monitorar cada centavo que entra na sua conta bancária e sai dela, sem sequer precisar de uma autorização judicial. É um cenário digno de um regime autoritário, que um novo projeto de lei pode barrar, preservando a privacidade e a liberdade financeira dos brasileiros.
A deputada Júlia Zanatta (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que garante a inviolabilidade do sigilo bancário e impede a Receita Federal e outros órgãos do governo de acessarem movimentações financeiras de cidadãos e empresas sem uma ordem judicial clara e fundamentada.
Hoje, graças a normativas absurdas, como a IN RFB 2219/2024, bancos são obrigados a entregar as informações financeiras dos clientes para o governo sem o consentimento deles e sem decisão judicial. É o tipo de abuso de poder que transforma qualquer país num campo minado para cidadãos de bem.
Com a aprovação do PLP-19/2025, essas práticas seriam proibidas. O projeto estabelece o seguinte:
– proibição de acesso estatal a dados bancários sem autorização judicial;
– obrigatoriedade de notificação em caso de quebra de sigilo;
– penas severas para quem violar o sigilo financeiro;
– multas de até R$ 500 mil e reclusão de 1 a 4 anos para agentes públicos e privados que vazarem informações sem autorização.
Não é teoria: o Estado já está monitorando suas transações
Se você acha que essa discussão não afeta sua vida, basta olhar os casos recentes:
– clientes do Banco Neon denunciaram a quebra de sigilo bancário e cobranças indevidas, escancarando a falta de respeito com dados financeiros privados;
– o STF autorizou que estados exijam informações bancárias de cidadãos sem a necessidade de autorização judicial, abrindo um precedente gravíssimo para abusos e perseguições políticas.
Tudo isso significa que, se amanhã algum burocrata do governo decidir que você é um alvo, ele pode ter acesso à sua conta bancária sem que você sequer saiba. Isso é democracia?
Sigilo bancário não é privilégio, é um direito fundamental
Os defensores do Estado totalitário sempre tentam justificar essa vigilância em massa dizendo que “quem não deve não teme”. Mas será que a lógica vale para o outro lado? Se é assim, por que o próprio governo esconde suas contas e gastos do público? Por que há tanta imposição de sigilos, e por longos períodos?
O que está em jogo aqui não é um favor, mas o direito básico de todo cidadão de manter sua vida financeira privada, sem interferência de um Estado controlador.
Já vimos esse filme antes. O caseiro Francenildo Santos teve seu sigilo bancário quebrado de forma criminosa pelo então ministro Antônio Palocci porque revelou verdades inconvenientes. Agora, qualquer cidadão pode ser tratado da mesma forma, com a diferença de que a vigilância será sistemática e imposta a qualquer um que faça críticas ao Estado.
O Brasil precisa escolher: ser um país livre ou aceitar passivamente o avanço da ditadura financeira estatal… A aprovação do PLP-19/2025 é um passo fundamental para impedir que o Estado continue usando a desculpa do “combate à corrupção” para esmagar a privacidade de milhões de brasileiros. Se você acha que nada disso importa, espere até o governo decidir que você é o próximo alvo.
Matéria de: Timeline
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