Com relatório de Júlia Zanatta, CCJ aprova criação do Cadastro Nacional de Pedófilos
Foi aprovado, nessa terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1378/2024 que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres. Relatado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a lei cria, no âmbito do Poder Público, uma plataforma de prevenção criminal […]